O Projeto de Lei (PL) 714/2023, que endurece as regras para prisão preventiva de envolvidos em crimes hediondos, roubos, associação criminosa e reincidentes, ganhou tração na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Ulysses, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está em regime de urgência para votação no plenário, contando com o apoio de mais de 400 parlamentares.
O PL 714/2023 propõe que, durante as audiências de custódia, a prisão preventiva seja obrigatoriamente decretada para acusados de crimes considerados graves, como os crimes hediondos e reincidência. O projeto também prevê que os policiais responsáveis pelas prisões em flagrante sejam ouvidos nessas audiências, especialmente em casos em que o acusado alega excesso ou ilegalidade na abordagem.
Para Ulysses, a inclusão da oitiva dos agentes policiais nas audiências de custódia é um ponto crucial da proposta. Ele defende que essa medida fortalece o direito à ampla defesa e ao contraditório, uma vez que proporciona uma análise mais equilibrada dos fatos e evita que a versão do acusado prevaleça sem contestação.
O deputado Ulysses comemorou o parecer favorável da CCJ, afirmando que o avanço do projeto é uma vitória na luta contra o crime organizado.
“É, sem dúvida, prova cabal de que estamos no caminho certo em lutar para endurecer as leis penais e processuais penais para dificultar a vida de bandidos, particularmente de integrantes do crime organizado”.
A proposta está agora à espera de votação no plenário da Câmara e, com o apoio expressivo já recebido, tem grandes chances de avançar no Congresso Nacional.
