O Departamento Estadual de Trânsito do Acre publicou nesta quarta-feira, 2, a lista de 50 mulheres selecionadas para o programa CNH Social na modalidade destinada exclusivamente a vítimas de violência doméstica ou familiar. Todas terão acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação e poderão escolher entre as categorias A, B ou AB. Rio Branco concentra 26 contempladas, seguido de Tarauacá, com oito, Cruzeiro do Sul, com cinco, Feijó, com quatro, Santa Rosa do Purus, com três, Brasileia, com duas, além de Senador Guiomard e Sena Madureira, com uma selecionada cada.
A iniciativa foi incorporada à legislação estadual em 2025, quando o Acre autorizou a criação de uma modalidade específica da CNH Social para mulheres que sofreram violência doméstica ou familiar. A proposta é garantir gratuitamente o processo da primeira habilitação, transformando um documento que muitas vezes representa apenas mobilidade em uma ferramenta também ligada ao acesso ao trabalho, à renda e à independência. Em 2026, o programa reservou 250 vagas para esse público.
A medida ganha peso diante de uma realidade em que a violência doméstica frequentemente não se limita às agressões físicas. Dependência financeira, dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e controle da rotina podem contribuir para manter mulheres vinculadas a relações abusivas. Nesse cenário, possuir habilitação não resolve sozinha essas desigualdades, mas pode ampliar possibilidades de deslocamento, qualificação e ocupações profissionais que exigem Carteira Nacional de Habilitação, criando mais uma alternativa no processo de reconstrução da autonomia.
As selecionadas serão comunicadas pela comissão responsável em até cinco dias úteis e, depois da notificação, terão 20 dias úteis para realizar a matrícula e abrir o Registro Nacional de Condutores Habilitados. Em Rio Branco, o procedimento será feito na sede do Detran, no bairro Jardim Primavera, enquanto nos demais municípios as beneficiárias devem procurar a Circunscrição Regional de Trânsito correspondente. O descumprimento dos prazos pode levar à perda da vaga e à convocação de uma candidata suplente.
Foto: Priscila Melo / Bahia Notícias
