Uma comissão especial da Câmara dos Deputados deve iniciar debates sobre uma proposta que prevê a redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida em discussão sugere diminuir de 18 para 16 anos a idade mínima para a emissão da primeira carteira de motorista no Brasil.
A audiência foi marcada após a aprovação do plano de trabalho da comissão responsável por analisar o tema. O relator da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende a mudança e argumenta que, se jovens de 16 anos já têm o direito de votar, também poderiam ser autorizados a dirigir.
Além da discussão sobre a idade mínima para habilitação, o cronograma de debates da comissão inclui outros temas relacionados ao trânsito e à formação de condutores. Entre os assuntos previstos estão possíveis mudanças na formação de motoristas, novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, além de questões como limites de velocidade, uso de radares móveis e pedágio eletrônico.
Representantes de autoescolas e especialistas do setor têm manifestado críticas a algumas das mudanças discutidas no grupo. Entre as preocupações apontadas está a proposta de reduzir a carga horária das aulas práticas e a possibilidade de retirada da baliza obrigatória nos exames de direção.
