A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu, nesta sexta-feira (18), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do ex-dono do Banco Master. Vorcaro é investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias.
No pedido, os advogados argumentam que as investigações relacionadas ao caso Master estão paralisadas após o ministro Flávio Dino pedir vista durante a sessão do plenário realizada na terça-feira (15). Na ocasião, o STF analisava uma questão de ordem sobre a possibilidade de reunir procedimentos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O mérito da petição relacionada a Moraes não chegou a ser analisado.
Segundo a defesa, os processos relacionados à Operação Compliance Zero ficaram no gabinete de Fachin após terem sido encaminhados pelo relator André Mendonça, em meio à disputa sobre a condução do caso dentro da Corte.
Os advogados sustentam que Vorcaro não pode permanecer preso por tempo indeterminado enquanto o Supremo enfrenta uma indefinição sobre a relatoria e a competência para conduzir os procedimentos relacionados ao caso Master. A defesa também afirma que ele está preso há mais de 90 dias sem que um recurso pela soltura tenha sido analisado pelo STF.
Na petição, os advogados afirmam que a própria definição da relatoria e da competência para conduzir os procedimentos foi colocada em discussão na sessão de 15 de setembro e que o julgamento acabou suspenso pelo pedido de vista de Dino.
Entenda o caso Master
Daniel Vorcaro está preso desde novembro do ano passado e atualmente está no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, onde existe uma área destinada a presos especiais conhecida como Papudinha.
A crise envolvendo o caso Master ganhou novos contornos depois que André Mendonça, então relator dos procedimentos, retirou o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero que reúne mensagens que investigadores atribuem a Vorcaro e que teriam como interlocutor o ministro Alexandre de Moraes.
Com base no material, Mendonça pediu ao plenário autorização para o prosseguimento das investigações relacionadas a Moraes. O STF, porém, ainda não analisou o mérito da petição, após o pedido de vista de Flávio Dino.
Em reação, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que levantava suspeitas sobre um possível direcionamento das investigações conduzidas por Mendonça. O documento, segundo informações divulgadas no caso, não possui assinatura nem timbre da PF e traz a indicação de que as análises apresentadas não têm valor probatório.
Moraes também pediu que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O pedido chegou a ser incluído na pauta do plenário para 23 de setembro, mas foi retirado por Fachin. Até o momento, não há nova data definida para a análise.
