A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou, na terça-feira (14), o Projeto de Lei nº 1811/2026, que propõe a adoção de identificação visual padronizada nas tornozeleiras eletrônicas utilizadas por agressores de mulheres. A medida prevê, inclusive, o uso de coloração rosa nos dispositivos, como forma de tornar mais visível o monitoramento em casos de violência doméstica considerados de maior risco.
De acordo com a proposta, a iniciativa busca aumentar a efetividade das medidas protetivas, permitindo que a Justiça determine o uso de tornozeleiras com identificação visível. A parlamentar do Partido Liberal argumenta que a ausência de padronização dificulta a atuação das forças de segurança e reduz o caráter preventivo do monitoramento eletrônico.
Com a mudança, a identificação diferenciada deve facilitar o reconhecimento imediato por autoridades, ampliar a segurança das vítimas e contribuir para a inibição de novas agressões. O projeto ainda será analisado nas comissões do Congresso Nacional antes de seguir para votação.
