Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o Brasil. A medida foi estabelecida pela Lei nº 15.468, de 2026, sancionada sem vetos pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (14).
A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abordem a realidade social e política, especialmente a brasileira. Com a mudança, a educação política e os direitos da cidadania passam a constar de forma expressa entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo.
A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 4.088/2023, aprovado pelo Senado em junho. O texto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), relator da proposta.
Segundo o parlamentar, a alteração fortalece o que já está previsto na LDB e contribui para que a educação política seja efetivamente trabalhada em todas as escolas do país, ampliando a formação cidadã dos estudantes e reforçando o conhecimento sobre direitos e deveres da população.
