A 12 dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, eleitoras e eleitores podem utilizar diferentes canais disponibilizados pela Justiça Eleitoral para comunicar possíveis irregularidades durante a campanha e situações que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece duas ferramentas com finalidades distintas: o aplicativo Pardal, destinado a denúncias de possíveis irregularidades relacionadas às campanhas eleitorais, e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), voltado ao recebimento de comunicações sobre conteúdos falsos, enganosos ou apresentados fora de contexto.
A escolha do canal depende do tipo de ocorrência que o eleitor deseja comunicar. Pardal recebe denúncias sobre campanhas eleitorais
O aplicativo Pardal permite que a população denuncie possíveis irregularidades envolvendo candidatas, candidatos, partidos políticos, propaganda eleitoral e pesquisas eleitorais.
Uma das novidades deste ano é a possibilidade de utilizar a ferramenta para comunicar práticas indevidas relacionadas às campanhas realizadas na internet.
Até esta segunda-feira (21), o aplicativo havia recebido 37.049 denúncias, com registros nas 27 unidades da Federação. Entre os cargos com maior número de ocorrências estão deputado estadual ou distrital, deputado federal e governador. As situações mais frequentes foram relacionadas à propaganda em vias públicas, bens particulares e bens públicos.
O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) é destinado ao recebimento de comunicações sobre conteúdos que possam afetar a integridade das eleições. Entre as situações que podem ser comunicadas estão informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas, o local ou a data de votação, páginas que se passam por órgãos da Justiça Eleitoral e mensagens destinadas a impedir ou desestimular o exercício do voto.
O sistema também recebe alertas sobre o uso indevido do logotipo da Justiça Eleitoral, discursos de ódio e discriminação, disparos em massa de mensagens eleitorais pelo WhatsApp, além de ataques ou ameaças contra integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os alertas podem ser enviados anonimamente. Segundo o TSE, o Siade funciona como uma ponte entre os eleitores, o tribunal e as plataformas digitais, mas não realiza investigações.
Após o recebimento, a equipe responsável analisa o conteúdo e, quando necessário, encaminha a ocorrência aos órgãos ou responsáveis competentes. Caso sejam identificados indícios de violação das regras de uma plataforma digital, a empresa poderá ser comunicada para adotar as providências previstas em seu plano de conformidade.
Já as situações que apresentem indícios de crime ou infração administrativa eleitoral podem ser encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Canais têm funções diferentes
Embora as duas ferramentas permitam a participação da população na fiscalização do processo eleitoral, cada uma atende a um objetivo específico.
O Pardal é voltado a possíveis irregularidades relacionadas às campanhas eleitorais, enquanto o Siade recebe alertas sobre conteúdos que possam configurar desinformação e comprometer a integridade das eleições.
Dessa forma, os eleitores podem utilizar o canal correspondente à situação identificada para encaminhar as informações à Justiça Eleitoral.
