A Associação Família Azul do Acre (AFAC) emitiu uma nota de repúdio contra a reabertura da discussão sobre a participação de servidores públicos, responsáveis por pessoas com deficiência, no banco de horas do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN).
Desde 2019, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reconhece a legalidade e compatibilidade desse direito, permitindo que esses profissionais acumulem horas sem comprometer o cuidado com seus dependentes. No entanto, uma nova solicitação de análise, feita pelo presidente do IAPEN, Marcos Frank, levanta preocupações sobre possíveis restrições a esse benefício.
Segundo a AFAC, a revisão desse direito representa um retrocesso e ameaça a segurança de servidores que já enfrentam desafios diários para conciliar trabalho e cuidados especiais. A associação destaca que o banco de horas não é um privilégio, mas uma necessidade fundamental para garantir a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
“A AFAC exige respeito aos direitos dessas famílias e que a PGE mantenha seu parecer de 2019, evitando qualquer medida que prejudique esses servidores e seus entes queridos. Não aceitaremos retrocessos que penalizem ainda mais aqueles que já lidam diariamente com desafios extraordinários”, diz trecho da nota.
