Rio Branco, AC, 21 de abril de 2024 06:24

Familiares dos presos denunciam maus tratos e descaso com a alimentação paga com dinheiro público

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Há muito tempo os apenados relatam que a alimentação que está indo para os presídios não é condizente com o que é pago pelo Estado, e postulado pelas autoridades condizentes. Ocorre que mesmo recebendo milhões em contrato, o fornecimento de almoço e janta por parte da empresa para o sistema prisional de Rio Branco, está em desacordo com o que fora fixado.

De acordo com denúncias colhidas por nossa equipe de reportagens, a Gran Nutriz, responsável pelo fornecimento de refeições aos presos do complexo penitenciário de Rio Branco, está oferecendo um serviço de baixa qualidade, com irregularidades na quantidade e segurança dos alimentos.

Mesmo com diversos apontamentos de irregularidades, a empresa recebeu um reajuste de 66,64% no valor do contrato com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN), que tem como presidente, Alexandre Nascimento, que de acordo com as famílias, é o pior gestor da história da instituição.

Após a renovação contratual em junho de 2021, surgiram problemas recorrentes, como baixa gramatura das proteínas, falta de balança para pesagem, transporte irregular das marmitas, violando normas como o RDC n°. 16/2004 e Boas Práticas de Fabricação (BPF).

Em 16 de maio de 2022, durante a fiscalização, constatou-se que as instalações da cozinha não estavam em conformidade com os regulamentos técnicos de boas práticas para serviços de alimentação. O piso, paredes e teto apresentavam problemas como infiltrações, quebras e rachaduras, comprometendo a higiene e segurança alimentar.

Em setembro de 2023, o Promotor de Justiça Talles Tranin constatou, em vistoria, condições inadequadas nas marmitas destinadas aos detentos. Vídeos circularam, evidenciando a disparidade entre o contratado (mínimo de 150g de proteína) e o que era servido.

“O ministério público fez centenas de inspeções nesses anos todos no complexo prisional de Rio branco, e por diversas vezes recebeu denúncias de reeducandos e familiares sobre irregularidades na alimentação fornecida aos reeducandos tais como repetição de cardápio, qualidade da comida oferecida, falta de quantidade certa de proteína por marmita etc e sempre oficiou ao iapen pedindo providências. Era o que cabia ao órgão fiscalizatorio fazer e o iapen apurar e tomar as medidas legais cabíveis para sanar tal problema”, comentou Tranin.

Mesmo com todas as denúncias e irregularidades já apontadas inclusive pelo Ministério Público do Acre (MPAC) o IAPEN mantém, por motivos não óbvios, o contrato com uma empresa que nitidamente não respeita as normas que devem ser seguidas.

O Alerta Cidade deixa este espaço em aberto para eventuais esclarecimentos por parte dos envolvidos.