Hospitais e clínicas serão avaliados por critérios como segurança do paciente, estrutura, agilidade no atendimento e qualidade dos serviços prestados
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (29) Uma nova lei que estabelece regras para ampliar a fiscalização e avaliação da qualidade dos serviços prestados por hospitais e clínicas particulares no Brasil. A medida cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.
Entre as mudanças está a criação de padrões que deverão considerar a segurança dos pacientes, tratamentos com comprovação científica, disponibilidade adequada de profissionais e estrutura, além da capacidade de oferecer atendimento com agilidade, evitando longas esperas que possam prejudicar a saúde dos pacientes.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por estabelecer os padrões de qualidade de acordo com cada tipo de prestador. A estratégia também prevê avaliações periódicas dos estabelecimentos e a divulgação dos resultados, permitindo que a população tenha acesso às informações sobre a qualidade dos serviços.
Os hospitais e demais prestadores privados que descumprirem os padrões poderão receber multa diária de R$ 5 mil. Dependendo da situação econômica da instituição e da necessidade de garantir o cumprimento da medida, o valor poderá ser aumentado em até 100 vezes, chegando a R$ 500 mil por dia.
A legislação ainda determina que os padrões de qualidade também sejam aplicados aos estabelecimentos públicos de saúde, que deverão passar por avaliações e ter seus resultados divulgados conforme regulamentação. A multa prevista na nova lei, porém, é direcionada aos prestadores privados.
