O Governo do Estado do Acre publicou, nesta sexta-feira (5), o Decreto nº 11.901-P, que oficializa a nomeação de novos servidores aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). O ato foi divulgado no Diário Oficial e marca mais uma etapa do reforço no quadro efetivo da educação estadual.

De acordo com o decreto, o governador, utilizando as atribuições previstas no artigo 78, inciso XX, da Constituição Estadual, considerou o resultado final do concurso homologado pelo Edital nº 040 SEAD/SEE — publicado em 8 de outubro de 2025 — e o teor do processo administrativo SEI nº 0014.004807.00504/2025-58 para autorizar as nomeações.

Os aprovados foram chamados para ocupar cargos efetivos em diversas localidades do Acre, seguindo o padrão e a classe inicial das carreiras da SEE.

O decreto também determina que os candidatos nomeados têm até 30 dias para apresentar a documentação exigida e assinar o termo de posse, etapa que garante a entrada oficial no serviço público.

A nomeação passa a valer na data de publicação do documento, conforme previsto no texto, assinado em Rio Branco e datado de 4 de dezembro de 2025 — marcando o 137º ano da República, o 123º do Tratado de Petrópolis e o 64º do Estado do Acre.