O governador Gladson Cameli (PP) encaminhou nesta terça-feira, 28, à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC), um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de mais um cargo na estrutura do Poder Executivo estadual: o de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo, com remuneração superior a R$ 30 mil.

A proposta altera a Lei Complementar nº 419, de 15 de dezembro de 2022, que define a estrutura básica da administração estadual, incluindo agora a função adjunta na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete).

Segundo justificativa enviada pelo Palácio Rio Branco, a criação do novo cargo tem como objetivo “aperfeiçoar a gestão da Secretaria, fortalecer a governança e ampliar a capacidade de execução das políticas públicas voltadas ao turismo e ao empreendedorismo no Acre”. O governo afirma ainda que a mudança visa contribuir com a geração de emprego e renda, o fortalecimento do ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável do Estado.

Em mensagem encaminhada ao parlamento, Gladson argumenta que o aperfeiçoamento da gestão ocorrerá com a criação de uma instância intermediária entre o gabinete do secretário e as diretorias já existentes, “criando um ponto de coordenação executiva que integre planejamento, orçamento e entrega das políticas do órgão, reduzindo retrabalho e tempo de decisão”.

O articulador político do governo, Luiz Calixto, confirmou a criação do novo posto, mas esclareceu que nenhum cargo adicional será criado em termos orçamentários, já que haverá substituição. Segundo ele, a estrutura de Ouvidoria do Meio Ambiente, vinculada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será extinta para dar lugar à nova função.

“Devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, não podemos criar novos cargos. Então estamos substituindo um por outro. Esse cargo não tem natureza política, e sim técnica, para auxiliar nos trabalhos da Secretaria”, afirmou Calixto, negando que a medida tenha relação com articulações políticas para contemplar o MDB, partido que vem sendo sondado para apoiar a vice-governadora Mailza Assis nas eleições de 2026.

O projeto agora segue para análise e votação na ALEAC.