A partir desta sexta-feira (6), segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem o pedido de auxílio por incapacidade temporária negado após análise apenas de documentos, sem a realização de perícia médica presencial, poderão solicitar a reanálise do processo. O prazo para fazer o pedido é de até dez dias após a decisão.
A mudança foi estabelecida pela Portaria Conjunta nº 54, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. A norma foi assinada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, e pela presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
Durante a reanálise, o segurado poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos para tentar comprovar a incapacidade para o trabalho.
A portaria também determina que, após dois indeferimentos consecutivos por análise documental, novos pedidos deverão ser encaminhados obrigatoriamente para exame médico-pericial, que poderá ser realizado de forma presencial ou por telemedicina.
O segurado que optar diretamente pelo recurso administrativo, sem solicitar primeiro a reanálise, perderá a possibilidade de utilizar esse procedimento. Nesses casos, o prazo para apresentar o recurso começa a contar a partir da ciência da decisão original.
Quando houver pedido de reanálise, o prazo para recurso administrativo será contado a partir da ciência da decisão sobre a nova solicitação.
Mudança no Novo Atestmed
As novas regras alteram a Portaria Conjunta nº 13, que criou, em março deste ano, o Novo Atestmed. O sistema permite que pedidos de auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, sejam analisados inicialmente com base na documentação médica apresentada pelo segurado, sem necessidade imediata de comparecimento a uma agência do INSS.
Com a implantação do Novo Atestmed, também foi ampliado o período máximo de concessão do benefício por análise documental, que passou de 60 para até 90 dias.
Segundo o Ministério da Previdência Social e o INSS, o objetivo do sistema é agilizar a análise dos pedidos e reduzir o tempo de espera dos segurados, tanto para concessões quanto para decisões de indeferimento.
