O Governo do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), avança em uma conquista histórica para centenas de famílias de Xapuri. Foi publicada no dia 3 de setembro de 2025 a Portaria SPU/MGI nº 7324, que declarou de interesse do serviço público o imóvel da União conhecido como bairro Mutirão, destinado à Regularização Fundiária de Interesse Social. Na sequência, a Portaria nº 7325 autorizou a doação desta área ao Estado do Acre.

A medida contempla mais de 357 mil metros quadrados, beneficiando moradores que há anos aguardam o direito à moradia digna. A doação inclui, ainda, os imóveis ocupados pelo Corpo de Bombeiros e pelo DERACRE, onde hoje funciona o aeródromo de Xapuri.

Segundo a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara, e o diretor técnico, o processo foi fruto de intenso trabalho técnico e jurídico realizado desde 2022, o processo se iniciou no ano de 2019, foram diversas reuniões na sede da SPU no Acre e em Brasília para garantir prioridade à pauta. O superintendente da SPU no Acre, Tiago, também ressaltou o esforço conjunto:

“À frente da SPU no Acre, nossa equipe tem se dedicado muito para que esse processo de doação pudesse ser concluído. Sabemos que não se trata apenas de documentos, mas de vidas que serão transformadas. É o direito de famílias que esperam há anos pela titulação de seus imóveis”, destacou.

A SPU vem trabalhando para tornar as doações de imóveis da União mais céleres e menos burocráticas, colocando-os a serviço da população.

Outro ponto de destaque foi a atuação política do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes (PP), que levou reiteradas vezes ao conhecimento do Executivo estadual e da União a necessidade de atender os moradores do Mutirão e as demandas do Corpo de Bombeiros de Xapuri.

“Cada processo de regularização é único, porque não tratamos apenas de áreas ou documentos, mas de histórias de vida. A cada família alcançada, o propósito do nosso trabalho se justifica: garantir dignidade, segurança e o direito de morar com tranquilidade. É isso que nos move a seguir em frente, sabendo que cada título entregue transforma realidades inteiras,” pontuou Gabriela Câmara, presidente do ITERACRE.

O Governo do Acre vai investir cerca de R$ 2 milhões na regularização fundiária da área, com a atualização de mais de 250 cadastros, garantindo segurança jurídica, acesso a serviços públicos e a tão sonhada titularidade dos imóveis para as famílias beneficiadas.

Essa conquista é resultado da parceria institucional entre Governo do Estado, ITERACRE e SPU, e marca uma nova etapa de desenvolvimento e dignidade para a população de Xapuri.