Em entrevista concedida nesta quinta-feira (17), o presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira, esclareceu a polêmica em torno da locação de gabinetes parlamentares em uma galeria da cidade. 

Segundo ele, ainda não há contrato assinado com o proprietário do imóvel devido à falta de documentação exigida por lei e por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Legislativo e o Ministério Público.

“Todo aluguel, quando é alugado pelo ente público, que aqui é um ente público, dinheiro público, existem vários critérios, várias exigências legais. E nós temos, além dessas exigências, um TAC assinado pelo Ministério Público, devido a algumas situações que ocorreram no passado, para que não pudesse fugir dessas exigências”, disse o presidente.

O vereador explicou que o colega parlamentar João Paulo chegou a manifestar interesse em instalar seu gabinete em uma das salas do espaço, mas a negociação não avançou por questões legais.

“Esse local que o vereador João Paulo antecipadamente foi para lá tentar alocar, não tinha documentação exigida pelo TAC, o proprietário não conseguiu toda a documentação e acabou não sendo possível efetivar o contrato”, explicou Lira.

De acordo com o presidente da Câmara, o processo de locação de imóveis para uso do Legislativo segue etapas rigorosas. O locador deve apresentar toda a documentação exigida, que passa por análise administrativa e pelo crivo da Procuradoria-Geral da Casa, antes da assinatura do contrato.

“Você entra no processo administrativo vai ser passado o checklist de toda a documentação necessária, o locador vai enviar essa documentação para a Câmara, e aí vai se iniciar um processo administrativo”, pontuou.

Ao ser questionado se o vereador João Paulo seria despejado do imóvel onde funciona seu gabinete, Joabe Lira afirmou que há compreensão por parte do proprietário e disse acreditar que isso não deve acontecer.

“Acredito que não, nós conversamos com o empresário, ele também entende a situação, porque acostumado já com aluguéis, ele sabe que alugar para o ente público exige mais burocracia”, disse.