O Juízo da Vara Única de Feijó tornou pública a Portaria nº 3.448/2026, que estabelece regras para o acesso e a permanência de crianças e adolescentes durante o 27º Festival do Açaí e a 11ª Feira do Açaí. Os eventos serão realizados entre os dias 21 e 23 de agosto, no Parque Buritizal.
De acordo com a portaria, crianças e adolescentes de até 11 anos não poderão permanecer no local desacompanhados dos pais ou responsáveis após as 20h. Em caráter excepcional, eles poderão permanecer até a meia-noite, desde que estejam acompanhados.
Para adolescentes de 12 a 17 anos, a restrição para os que estiverem desacompanhados começa às 22h. Após esse horário, a permanência será permitida até o encerramento do evento somente quando estiverem acompanhados pelos pais ou responsáveis.
A determinação estabelece ainda que todos os menores deverão portar documento de identidade. A fiscalização das regras ficará sob responsabilidade dos organizadores do evento.
Proibição de recipientes de vidro
A portaria também proíbe a comercialização, distribuição e consumo de bebidas em garrafas, invólucros, copos ou outros utensílios de vidro durante o Festival e a Feira do Açaí.
O documento reforça ainda que é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas e de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica por menores de 18 anos.
Em caso de dúvida sobre a idade do consumidor, os comerciantes deverão exigir a apresentação de documento de identidade.
A íntegra da Portaria nº 3.448/2026 foi publicada na edição nº 8.079 do Diário da Justiça, desta quarta-feira (19), nas páginas 34 e 35.
