Decreto prevê incentivo à produção nacional, formação profissional e inovação tecnológica; governo também anuncia plataforma para promover jogos desenvolvidos no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida estabelece mecanismos para incentivar o desenvolvimento do setor no país, ampliar oportunidades de negócios e fortalecer a produção nacional, com foco em tecnologia, qualificação profissional e proteção da propriedade intelectual.
A regulamentação busca oferecer mais segurança jurídica às empresas e aos profissionais do segmento, além de aproximar a indústria de games de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. Durante a cerimônia, Lula defendeu que o Brasil avance na criação de jogos próprios, reduzindo a dependência de produções estrangeiras e ampliando a capacidade de exportar tecnologia e conteúdo digital.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Segundo ela, esse enquadramento pode facilitar o acesso do setor a mecanismos de incentivo já existentes, estimular a formação de profissionais e contribuir para a geração de empregos. A ministra também ressaltou a dimensão econômica do mercado brasileiro, que reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano, conforme os dados apresentados pelo governo.
Entre as iniciativas anunciadas está a plataforma Game Brasil, criada para divulgar e promover jogos produzidos no país, além da proposta de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e desenvolvimento. O marco legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo tecnologias de realidade virtual e aumentada. A legislação também prevê princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, mas não inclui apostas esportivas nem jogos de azar com premiação em dinheiro.
