O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais e permanentes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A legislação coloca a modalidade entre as prioridades das políticas públicas esportivas e prevê medidas voltadas à profissionalização e à ampliação da participação das mulheres no futebol.
Entre as medidas previstas estão ações para promover a igualdade de oportunidades, melhorar as condições de trabalho e ampliar a presença feminina em funções como gestão, direção técnica e arbitragem. A legislação também prevê iniciativas relacionadas à igualdade salarial, proteção à maternidade e combate à discriminação, à intolerância e à violência contra mulheres no esporte.
Durante a cerimônia de sanção, realizada na Base Aérea de Brasília, Lula afirmou que o avanço do futebol feminino representa mais um espaço conquistado pelas mulheres. Segundo o presidente, a intenção é ampliar a participação feminina também em outras áreas do mercado de trabalho, da política, das atividades profissionais e do esporte.
A nova lei atribui ao Ministério do Esporte a responsabilidade de promover condições favoráveis ao desenvolvimento da modalidade e incentivar a participação de mulheres em cargos de gestão, direção técnica, arbitragem e demais atividades profissionais relacionadas ao futebol.
Proteção e profissionalização
A legislação estabelece medidas para estimular a profissionalização do futebol feminino e garantir condições de trabalho mais igualitárias. Também determina a criação de protocolos para enfrentar situações de discriminação, intolerância e violência contra mulheres envolvidas com a modalidade.
As medidas de proteção abrangem atletas, árbitras, treinadoras, torcedoras, gestoras, profissionais de educação física e outras mulheres que atuam no futebol.
Copa do Mundo de 2027
A sanção ocorre a menos de um ano da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. O torneio terá 32 seleções e partidas em oito cidades-sede.
Além das medidas voltadas ao desenvolvimento do futebol feminino, a legislação relacionada à competição prevê a construção de um legado social, esportivo e financeiro para o país. A Lei nº 15.421, sancionada em junho, estabelece princípios como a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no esporte e o estímulo à participação feminina na prática esportiva, formação, arbitragem, gestão e direção técnica.
