O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos, nesta quarta-feira (15), a lei que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece diretrizes que vão orientar a política educacional em todo o país ao longo da próxima década.
Na prática, o PNE define metas, objetivos e estratégias com impacto direto na ampliação do acesso à educação, na melhoria da qualidade do ensino e no aumento dos investimentos públicos no setor. O plano passa a valer a partir da Lei 15.388, de 2026, e traz obrigações para União, estados, Distrito Federal e municípios, que deverão elaborar ou adequar seus próprios planos decenais em alinhamento com as metas nacionais.
O texto também prevê monitoramento contínuo e avaliações periódicas, com divulgação de resultados a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao todo, o plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação.
Entre os principais objetivos estão a ampliação do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino, a redução das desigualdades educacionais e a valorização dos profissionais da área.
Metas de acesso e aprendizagem
Entre os pontos de destaque, o plano estabelece a ampliação da oferta de creches, com a meta de atender 100% da demanda e alcançar, no mínimo, 60% das crianças de até três anos até o fim da vigência. Também prevê a universalização da pré-escola para crianças de quatro e cinco anos já nos primeiros anos do plano.
Na área da alfabetização, a meta é garantir que pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do PNE, com universalização ao final do período. O documento ainda fixa objetivos para melhorar o aprendizado em matemática e reduzir desigualdades entre diferentes grupos sociais.
Outro eixo importante trata da trajetória escolar. O plano determina a universalização do atendimento para a população de seis a 17 anos e estabelece metas para que estudantes concluam o ensino fundamental e médio na idade adequada, com foco na redução da evasão escolar.
Com a sanção, o novo PNE passa a ser o principal instrumento de planejamento educacional do país, orientando políticas públicas e investimentos para a próxima década.
