A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com 353 votos a favor e 134 contra, enfrenta forte resistência no Senado Federal. A medida, que prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas, divide opiniões e já registra números desfavoráveis à sua aprovação.

Segundo levantamento publicado pelo jornal O Globo, 46 dos 81 senadores declararam-se contrários à PEC, enquanto apenas seis afirmaram ser favoráveis. Outros seis ainda não decidiram o voto, e os demais não responderam. Para ser promulgada, a PEC precisaria de, no mínimo, 49 votos, número considerado improvável diante das declarações.

A proposta ainda precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já se manifestaram contrários, três disseram apoiar e sete não anteciparam posição. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), está entre os que rejeitam o texto.

A PEC também estabelece que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis terão sua prisão avaliada pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a medida representa um retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra congressistas havia sido derrubado em 2001.

Na Câmara, o apoio à PEC foi amplo, incluindo partidos do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro, que deu 83 votos favoráveis e nenhum contrário. No Senado, entretanto, a divisão é maior. Entre os 15 senadores do PL, três declararam apoio, incluindo o líder Carlos Portinho (RJ), e três se manifestaram contra, como Magno Malta (ES).

O União Brasil, que deu 53 votos favoráveis na Câmara, registra metade da bancada senatorial contrária: Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) rejeitam a PEC. Já no PSD, oito dos 12 senadores se posicionaram contra, entre eles Otto Alencar (BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama (MA). “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou Eliziane.

Na esquerda, onde 12 deputados do PT apoiaram a proposta, o Senado apresenta posição firme: oito dos nove senadores petistas são contrários à medida.