O vereador Márcio Mustafá (PSDB) protocolou nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que busca garantir mais segurança jurídica para os profissionais de Educação Física, assegurar o direito de escolha dos consumidores e estabelecer critérios justos para a cobrança de taxas por academias da capital.
A matéria regulamenta o acesso de personal trainers às academias de ginástica, centros de treinamento e estabelecimentos similares do município, garantindo que os profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF) possam acompanhar e orientar seus alunos regularmente matriculados.
Segundo Márcio Mustafá, o objetivo é valorizar os profissionais da área e evitar cobranças consideradas abusivas, criando regras claras para a relação entre academias, personal trainers e alunos.
“Estamos defendendo o direito ao livre exercício da profissão e também o direito do aluno de escolher o profissional de sua confiança para acompanhá-lo durante os treinos. É uma medida de equilíbrio e valorização do trabalho dos profissionais de Educação Física”, destacou o parlamentar.
Cobrança limitada
Pelo projeto, as academias poderão cobrar uma taxa de utilização de espaço dos personal trainers, mas o valor ficará limitado ao preço da mensalidade básica praticada pelo próprio estabelecimento.
A proposta também determina que a cobrança seja única por profissional, independentemente do número de alunos atendidos ou da quantidade de dias em que o personal trainer utilize as dependências da academia.
Outro ponto importante da matéria é a proibição de cobranças adicionais vinculadas ao número de alunos acompanhados, prática que, segundo Mustafá, acaba onerando excessivamente os profissionais.
Direito do consumidor
O projeto também reforça o direito do consumidor de ser acompanhado por um profissional de sua livre escolha, sem qualquer cobrança extra na mensalidade da academia.
“Não é justo que o aluno seja penalizado financeiramente por optar pelo acompanhamento de um profissional de sua confiança. O consumidor precisa ter liberdade para escolher quem vai orientá-lo na busca por mais saúde e qualidade de vida”, afirmou Márcio Mustafá.
