O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre após o ministro determinar o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado.
A condenação está relacionada ao processo que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro em medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil, incluindo o chamado tarifaço sobre produtos brasileiros. Segundo o entendimento do STF, o ex-deputado teria atuado para pressionar autoridades estrangeiras com o objetivo de interferir no processo judicial envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão desta quinta-feira, Moraes também declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de novos recursos contra a condenação.
Defesa foi rejeitada pelo Supremo
No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação de Eduardo Bolsonaro.
O ex-parlamentar não apresentou advogado particular e foi representado pela DPU durante o processo.
Em junho, a Primeira Turma acolheu a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que havia elementos para responsabilizar Eduardo pela articulação de medidas junto ao governo norte-americano.
Segundo a acusação acolhida pelo colegiado, a atuação teria como objetivo tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro no processo que apura a chamada trama golpista.
Além do tarifaço, o STF considerou que outras medidas adotadas contra autoridades brasileiras, como a revogação de vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, estariam relacionadas à mesma estratégia.
Eduardo permanece nos Estados Unidos
Apesar da expedição do mandado de prisão, Eduardo Bolsonaro não deve cumprir imediatamente a pena enquanto permanecer nos Estados Unidos. O ex-deputado mantém relações políticas com o presidente norte-americano Donald Trump, e eventual pedido de extradição dependeria das autoridades dos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde 2025. Durante o período em que permaneceu no exterior, deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e acabou perdendo o mandato parlamentar por faltas.
A decisão desta quinta-feira determina, portanto, uma nova etapa no processo contra o ex-deputado, agora com a condenação considerada definitiva pelo Supremo Tribunal Federal.
