O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter nesta sexta-feira (17) a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apesar de concluir que ele descumpriu uma medida cautelar ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral.
Na decisão, Moraes afirmou que a situação de Bolsonaro é “incomparavelmente mais benéfica” do que a enfrentada pelas mais de 705 mil pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. Segundo o ministro, o ex-presidente cumpre a medida em sua residência, tem acesso diário à esposa, à filha e à enteada, além de receber visitas frequentes de advogados, médicos e outros profissionais autorizados.
“Não há dúvidas, portanto, de que a situação do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários”, expôs Moraes na decisão.
O ministro também ressaltou que os benefícios concedidos por razões humanitárias não podem resultar em privilégios incompatíveis com a legislação nem servir para justificar o descumprimento das determinações da Justiça.
De acordo com dados do Levantamento de Informações Penitenciárias (Infopen), 384.586 pessoas cumprem pena em regime fechado no Brasil, enquanto as demais estão presas provisoriamente.
Embora tenha reconhecido a violação da medida cautelar, Moraes entendeu que a infração não justificava, neste momento, o retorno de Bolsonaro ao regime fechado. Como punição, determinou a suspensão, por 30 dias, do direito de receber visitas, mantendo apenas o acesso de advogados, médicos e fisioterapeutas.
Além disso, o ministro proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até a realização das eleições e vedou a divulgação de manifestos políticos em nome do ex-presidente, inclusive por terceiros.
