O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta terça-feira, 30, o webinário “Fonar e IAVP na efetividade da Justiça”, na sala das sessões da instituição. Na ocasião, também foi lançado o material educativo “Caminhos da Lei Maria da Penha”. O evento contou com a presença de integrantes do MPAC, representantes da rede de proteção, da Polícia Militar e da Patrulha Maria da Penha.

A cartilha reúne informações sobre os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha, os direitos das vítimas, medidas protetivas de urgência, canais de denúncia e orientações sobre onde buscar apoio. Elaborada pelo MPAC, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (Caop Mulher), a publicação busca ser acessível e prática, funcionando como um guia de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Na abertura, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a relevância do material lançado. “Esta cartilha vai além de um manual jurídico: é uma porta aberta, uma mão estendida às mulheres que tantas vezes têm suas vozes sufocadas dentro de suas próprias casas. Ao nomear as formas de opressão, ela oferece às mulheres a chave para reconhecerem sua dor como injustiça, e não como destino”, disse.

A coordenadora do Caop Mulher e titular da 13ª Promotoria Criminal, promotora de Justiça Dulce Helena Franco de Freitas, também ressaltou a importância do material. “A cartilha foi cuidadosamente elaborada para informar, orientar e apoiar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e também a rede de proteção”, frisou.

O material está disponível no link: https://www.mpac.mp.br/nossaspublicacoes/

Palestra

Em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do MP do Rio Grande do Sul, promotora de Justiça Ivana Battaglin, conduziu a palestra sobre a efetividade da Justiça no enfrentamento da violência doméstica.

Ela apresentou os instrumentos do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e do Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP), destacando sua relevância para a proteção das mulheres. “Avaliar o risco significa investigar fatores que indicam a probabilidade de novas violências, permitindo adotar medidas de proteção adequadas”, explicou.

Ivana apontou que a utilização desses instrumentos possibilita maior precisão na análise das situações de violência. “Quando identificamos fatores de risco, como ameaças com armas, histórico de agressões físicas ou violência sexual, conseguimos compreender que há um risco extremo de feminicídio, o que exige acompanhamento imediato”, frisou.

A palestrante ressaltou ainda que a avaliação deve ser contínua, pois o risco enfrentado pela vítima pode mudar rapidamente. “O risco não é estático, ele pode aumentar ou diminuir a qualquer momento. Por isso, a rede precisa estar preparada para reavaliar e agir sempre que necessário”, afirmou. Assessoria MPAC