Uma proposta que altera as regras do Simples Nacional pode reduzir a arrecadação da Previdência Social em cerca de R$ 49,6 bilhões entre 2027 e 2028, segundo estimativas da equipe técnica do governo. O impacto calculado seria de aproximadamente R$ 23,7 bilhões em 2027 e R$ 25,8 bilhões em 2028.
A estimativa está relacionada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê mudanças no regime tributário destinado a micro e pequenas empresas. Segundo cálculos da Receita Federal, caso as alterações já valessem durante todo o ano de 2026, a perda somente na arrecadação previdenciária poderia chegar a R$ 21,7 bilhões.
O impacto seria ainda maior quando considerados outros tributos federais. O Ministério da Fazenda estima uma redução total de arrecadação de R$ 44,99 bilhões em 2027 e R$ 48,94 bilhões em 2028, incluindo a parcela previdenciária. Os números representam projeções do governo e dependem da aprovação e da forma final das mudanças propostas pelo Congresso.
O Simples Nacional reúne em um único sistema o pagamento de diferentes tributos de micro e pequenas empresas. Por isso, alterações nas faixas e na distribuição dos valores arrecadados podem afetar tanto os negócios enquadrados no regime quanto os recursos destinados à Previdência. A proposta ainda está em discussão e os impactos apresentados são estimativas, não perdas já efetivadas.
