A Prefeitura de Capixaba, por meio da Secretaria Municipal de Gabinete e Cultura, lançou nesta terça-feira (28), o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que visa o credenciamento, seleção e premiação de agentes culturais do município. A iniciativa é financiada com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022 e operacionalizada pelo Ministério da Cultura, em parceria com estados e municípios.

O valor total destinado ao edital é de R$ 82.702,70, que será distribuído entre 16 projetos culturais em diferentes categorias artísticas, incluindo audiovisual, artes visuais, música, literatura, dança, teatro, artesanato e oficinas culturais. O objetivo é incentivar as manifestações culturais locais e fortalecer a atuação de artistas e produtores culturais de Capixaba.

O edital está dividido em três categorias principais. A primeira é Arte, Patrimônio e Audiovisual para Iniciantes, com valor total de R$ 18.567,57, e limite de R$ 3.713,51 por projeto. A segunda é Arte e Patrimônio, com investimento de até R$ 40 mil e valor máximo de R$ 5 mil por proposta. Já a categoria Audiovisual contará com recursos de até R$ 20 mil, sendo o teto de R$ 6.666,66 por projeto aprovado.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 1º a 24 de novembro de 2025, até às 13h. Os interessados poderão se inscrever presencialmente na Secretaria Municipal de Planejamento, localizada no Centro de Capixaba, das 7h às 13h, ou por e-mail, enviando toda a documentação necessária em formato PDF para pnabcapixaba@gmail.com.

Podem participar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, e coletivos culturais sem CNPJ, desde que residam ou atuem em Capixaba há pelo menos um ano, no caso de pessoa física, ou dois anos, no caso de pessoa jurídica. O edital também garante cotas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência (PCDs). Os participantes que optarem por concorrer às cotas também disputarão simultaneamente as vagas da ampla concorrência, conforme a pontuação obtida.

A seleção das propostas será feita por uma comissão composta por pareceristas e servidores municipais, que avaliará os projetos de acordo com critérios técnicos e de relevância cultural. O resultado preliminar será divulgado no Diário Oficial do Estado do Acre e no site oficial da Prefeitura de Capixaba, e os proponentes poderão apresentar recursos em até três dias úteis após a publicação dos resultados. A previsão é que o resultado final seja divulgado em 16 de dezembro, com o pagamento dos contemplados a partir de 23 de dezembro de 2025.

Os projetos selecionados deverão ser executados até 31 de outubro de 2026. O apoio financeiro será repassado em parcela única ou conforme cronograma apresentado, e não incidirão impostos sobre os valores recebidos. O edital completo, com todas as regras, anexos e formulários, está disponível no site oficial da Prefeitura de Capixaba: www.capixaba.ac.gov.br. Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviados para o e-mail pnabcapixaba@gmail.com.

O cronograma do edital prevê a publicação do documento em 28 de outubro, o período de inscrições entre 1º e 24 de novembro, a divulgação do resultado final em 16 de dezembro, o início dos pagamentos no dia 23 de dezembro de 2025e a conclusão das propostas até 31 de outubro de 2026.