Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe garantir aos professores da educação básica pública um período mínimo de planejamento domiciliar para preparar aulas, corrigir provas e realizar outras atividades pedagógicas fora da sala de aula.
O Projeto de Lei 3225/26 cria o chamado “Planejamento Domiciliar Docente”. Pela proposta, professores com jornada de 40 horas semanais terão direito a, no mínimo, quatro horas de trabalho em casa. Para profissionais com jornadas menores, o período será calculado proporcionalmente à carga horária.
O texto altera a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, que já estabelece que, no máximo, dois terços da jornada dos professores sejam destinados às atividades de interação com os estudantes. O terço restante é reservado às atividades extraclasse, como correção de exercícios, registros pedagógicos e acompanhamento da aprendizagem.
A proposta é de autoria dos deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Na justificativa, os parlamentares argumentam que a qualidade do ensino depende de tempo adequado para organizar as aulas e avaliar o desenvolvimento dos estudantes.
“A proposta não reduz jornada, não diminui o tempo de interação com os estudantes e não substitui o planejamento coletivo. Trata-se apenas de organizar, com maior racionalidade, uma parcela da jornada extraclasse já prevista em lei”, afirmaram os autores.
O planejamento domiciliar deverá contemplar atividades que exigem concentração individual, como elaboração de planos de aula, correção de provas, pesquisa de conteúdos, preenchimento de diários eletrônicos e produção de relatórios sobre os alunos.
O projeto também prevê que estados e municípios tenham autonomia para ampliar o período de trabalho em casa, caso considerem necessário.
Tramitação
O PL 3225/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Para que a medida entre em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
