Projeto quer destinar dinheiro das apostas para combater bullying e fortalecer saúde mental nas escolas

Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê utilizar 1% da arrecadação federal com apostas para financiar ações de apoio psicológico, educação emocional e prevenção da violência escolar.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende destinar parte do dinheiro arrecadado pelo governo federal com apostas esportivas e jogos de quota fixa, conhecidos como bets, para fortalecer a saúde mental nas escolas brasileiras. A proposta, divulgada nesta sexta-feira (23), prevê a utilização de 1% da arrecadação da União com apostas para financiar programas de prevenção ao bullying, cyberbullying, automutilação e outros problemas relacionados ao sofrimento emocional de crianças e adolescentes.

O Projeto de Lei nº 3.118/2026, apresentado pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), estabelece a criação da Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. Entre as medidas previstas estão programas permanentes de educação emocional, ações de prevenção à violência, aproximação entre escolas e famílias e capacitação de professores para identificar sinais de sofrimento psicológico e encaminhar estudantes aos serviços especializados.

Além dos recursos provenientes das apostas, a proposta prevê financiamento por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dotações orçamentárias e transferências voluntárias. O dinheiro deverá ser direcionado prioritariamente à formação de profissionais, produção de materiais pedagógicos e apoio às redes de ensino. O texto também propõe mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir expressamente o desenvolvimento socioemocional entre os objetivos da educação básica.

Outra novidade é a criação de um índice nacional para acompanhar o bem-estar dos estudantes, que deverá ser calculado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento avaliará aspectos como segurança no ambiente escolar, relações entre alunos e professores, sentimento de pertencimento e ocorrência de violência. Os resultados não poderão ser utilizados para punir ou classificar individualmente os estudantes.

Caso seja aprovado, o projeto poderá alcançar escolas públicas e privadas de todo o país, incluindo as unidades de ensino do Acre. A proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. As medidas ainda não estão em vigor, pois o texto precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional para se tornar lei.