As provas obtidas pela Polícia Federal contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), no âmbito da Operação Ptolomeu, podem ser anuladas. Um despacho do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo ministro Gilmar Mendes no último dia 10, solicita explicações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da obtenção de documentos utilizados na denúncia.
Segundo o STF, a coleta de provas feita pela Polícia Federal não teria seguido o devido processo legal, já que, por se tratar de investigação contra governador, a autorização deveria partir do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente nesses casos. A ministra Nancy Andrighi, relatora da ação penal contra Gladson Cameli no STJ, também deverá se manifestar sobre o caso, conforme decisão de Gilmar Mendes.
Entre as irregularidades apontadas, a Polícia Federal teria acionado o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para acessar dados bancários da então esposa e do filho menor de idade do governador, o que, segundo os advogados de defesa, configura abuso de autoridade. A defesa argumenta que “a indicação de familiares e empresas associadas ao governador, sem justificativa aparente, demonstra um estratagema ilegal da Polícia Federal para dar seguimento às investigações, usurpando a competência do STJ.”
Gilmar Mendes já se posicionou em situações semelhantes, como no caso do senador Aécio Neves (MG), reconhecendo o constrangimento ilegal. Agora, o ministro quer que a PGR apresente justificativas para o procedimento adotado, para posterior análise do Supremo. Dependendo do parecer, o STF poderá recomendar à ministra Nancy Andrighi a desconsideração das provas obtidas de forma irregular, o que poderia comprometer toda a denúncia contra o governador acreano.
O STF determinou o envio de informações por parte do relator da ação penal no STJ e a intimação da Procuradoria-Geral da República para emitir parecer sobre o caso. Se confirmado o vício nas provas, todo o processo poderá ser afetado, com possível anulação da denúncia.
