O Senado Federal aprovou na última terça-feira (16), o Projeto de Lei 96/2024, que assegura aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar licença remunerada para participar de cursos de qualificação, pós-graduação, pesquisas e outras atividades de aperfeiçoamento profissional. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
De autoria do deputado federal Idilvan Alencar, o projeto foi aprovado sem alterações em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria teve parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para classificar cursos de especialização, mestrado, doutorado e pesquisas na área educacional como atividades de formação continuada dos professores.
Durante a tramitação da matéria, a relatora destacou que a legislação atual já garante aos profissionais da educação o direito ao aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive por meio de licença remunerada. No entanto, segundo ela, a norma não especifica quais atividades podem ser consideradas parte desse processo.
Com a mudança, a legislação passa a deixar explícito que cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa podem ser incluídos no processo de formação continuada dos docentes, reforçando a valorização da carreira e ampliando a segurança jurídica para os profissionais da educação.
A expectativa é que, após a sanção presidencial, a nova regra contribua para estimular a qualificação dos professores da rede pública e fortalecer a qualidade do ensino oferecido aos estudantes brasileiros.
