O Senado Federal aprovou, em sessão plenária realizada na quarta-feira (11), um projeto de lei que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para pacientes que apresentam sequelas causadas por violência contra a mulher. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.

O texto trata do Projeto de Lei nº 715/2019, que assegura atendimento prioritário na assistência psicológica e social às mulheres em situação de violência, independentemente da natureza ou do local onde a agressão ocorreu. Atualmente, a Lei Maria da Penha garante esse atendimento apenas em casos de violência doméstica e familiar.

A matéria aprovada no plenário é um substitutivo apresentado pela relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo ela, evidências indicam que episódios de violência contra mulheres também ocorrem fora do ambiente familiar e muitas vezes são silenciosos e subnotificados.

O projeto também determina que unidades de saúde do Sistema Único de Saúde, delegacias de polícia e centros de assistência social informem às mulheres que elas possuem prioridade na assistência médica, social e psicológica na rede pública.

Atualmente, a Lei nº 13.239, de 2015, já estabelece a gratuidade das cirurgias reparadoras no sistema público de saúde. Posteriormente, a Lei nº 14.887, de 2024, ampliou a prioridade no atendimento social, psicológico e médico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O novo projeto busca ampliar ainda mais essa proteção.