Proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e prevê mudança gradual, sem corte salarial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como 6×1. O texto estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara. Se os senadores alterarem o texto, a proposta voltará aos deputados para nova análise.
A mudança prevê uma implantação gradual. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda, os trabalhadores deverão ter garantidos dois dias de descanso por semana e jornada de até 42 horas. Depois de 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. O período de transição será de até 14 meses, com regra específica para trabalhadores terceirizados da administração pública.
O texto também prevê condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam salário igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador. A votação de quarta-feira será a primeira etapa da análise da proposta pelo plenário do Senado.
