A sessão da Câmara Municipal de Rio Branco foi suspensa na manhã desta quarta-feira (25), para a realização de reunião conjunta das comissões permanentes, que analisam quatro vetos encaminhados pelo Executivo Municipal a projetos anteriormente aprovados pelos vereadores.

Entre as matérias em discussão está o Veto nº 01/2026, que barra integralmente o projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino público substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados à condição de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA)  . Também está em análise o Veto nº 02/2026, igualmente integral, referente ao projeto que estabelece a mesma obrigatoriedade para creches e instituições de ensino da rede privada  .

Outro ponto da pauta é o Veto nº 03/2026, que rejeita integralmente o projeto que institui o Programa Municipal de Diversidade da Merenda Escolar no município de Rio Branco  . Já o Veto nº 04/2026 trata de veto parcial ao projeto que institui a Semana Municipal da Mãe Atípica  .

Os vetos estão sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), que deverá emitir parecer técnico para orientar a votação em plenário. Conforme o Regimento Interno da Casa, os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares. A sessão deve ser retomada após a conclusão das discussões nas comissões.