O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou nesta segunda-feira (17) o Edital nº 1/2026, que abre processo seletivo para o Programa de Estágio de Formação e Inclusão Social. A iniciativa é destinada exclusivamente a mulheres, cisgênero e transgênero, egressas do sistema prisional do Estado.
Ao todo, serão oferecidas 10 vagas imediatas para estudantes de graduação, além da formação de cadastro de reserva com 30 vagas. O estágio será realizado exclusivamente na Comarca de Rio Branco e terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme as regras previstas no edital.
As selecionadas receberão bolsa-auxílio mensal equivalente a um salário mínimo vigente, além de auxílio-transporte. O programa também prevê seguro contra acidentes pessoais, recesso remunerado, acesso aos serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (COBES) e possibilidade de participação em cursos de capacitação oferecidos pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD).
Quem pode participar
Para concorrer, é necessário estar regularmente matriculada em curso de graduação, presencial ou a distância, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também poderão participar estudantes aprovadas e com matrícula ativa em vias de início no período letivo.
Além do requisito acadêmico, a candidata deve se enquadrar como mulher egressa do sistema prisional, com cadastro individualizado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). O edital considera egressa aquela que tenha passado pelo sistema penitenciário, inclusive em caráter provisório, e posteriormente tenha sido colocada em liberdade por ordem judicial, abrangendo diferentes situações previstas na Resolução CNJ nº 307/2019.
Inscrições começam em 20 de agosto
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, das 8h do dia 20 de agosto até as 14h do dia 31 de agosto de 2026. No momento da inscrição, não será necessário anexar documentos. A comprovação será exigida somente das candidatas convocadas.
O formulário estará disponível no portal do TJAC e no endereço eletrônico específico informado no edital. A relação das inscritas será posteriormente publicada na área de Concursos e Processos Seletivos do Tribunal.
Distribuição das vagas
Das 10 vagas imediatas, sete serão destinadas à ampla concorrência, uma às pessoas com deficiência e duas às candidatas pretas e pardas. As reservas destinadas a indígenas e quilombolas serão asseguradas durante as convocações, inclusive por meio do cadastro de reserva, devido ao número reduzido de vagas imediatas.
O edital estabelece ainda reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência e de 30% para ações afirmativas raciais, sendo 25% para pessoas pretas ou pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, conforme as regras e critérios de arredondamento previstos na legislação e nas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Seleção será feita por análise curricular
O processo seletivo terá uma única etapa, composta por análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório. A pontuação máxima será de 10 pontos.
Serão considerados critérios de prioridade social e ações afirmativas, cursos de qualificação profissional e experiência anterior de estágio no TJAC. A situação de vulnerabilidade socioeconômica pode render um ponto, assim como gestação, lactação, maternidade ou responsabilidade legal por filhos menores de 18 anos.
A autodeclaração como pessoa preta, parda, indígena ou quilombola vale 0,5 ponto, enquanto a matrícula na primeira metade do curso de graduação também garante 0,5 ponto.
A conclusão de pelo menos um curso de aperfeiçoamento, extensão ou qualificação profissional relacionado à graduação ou aos objetivos do programa vale dois pontos. Já o tempo de estágio anterior no TJAC pode garantir de dois a cinco pontos, conforme o período de atuação.
Atividades no Tribunal
As bolsistas deverão desenvolver atividades práticas supervisionadas compatíveis com a formação acadêmica e os horários do curso. Entre as funções previstas estão apoio administrativo, atendimento ao público, organização e digitalização de documentos, alimentação de sistemas institucionais, pesquisas e apoio às unidades judiciais e administrativas.
Também poderão participar de projetos sociais e institucionais desenvolvidos pelo Poder Judiciário.
O edital prevê ainda um dia por semana destinado exclusivamente a atividades acadêmicas relacionadas ao curso de graduação. As estudantes poderão utilizar, quando observadas as normas institucionais, a estrutura do TJAC, incluindo computador e internet.
Segundo o Tribunal, o programa tem como objetivo reduzir vulnerabilidades socioeconômicas e de gênero enfrentadas por mulheres egressas do sistema prisional, além de estimular a permanência no ensino superior e a reinserção social por meio da educação e da formação profissional.
