O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) criou novas regras para acompanhar e avaliar juízes e juízes substitutos que estão nos primeiros anos de carreira. A medida foi publicada na ultima segunda-feira (14), no Diário da Justiça.
As novas regras valem durante o estágio probatório, período de dois anos em que o trabalho dos magistrados é acompanhado antes que eles possam conquistar a chamada vitaliciedade, que garante maior estabilidade no cargo.
Durante esse período, os juízes terão o desempenho acompanhado de forma contínua. Serão analisados aspectos como a qualidade do trabalho, a quantidade de processos analisados e também a forma como o magistrado exerce suas funções.
O TJAC também determinou a criação de uma Comissão Permanente de Vitaliciamento, que ficará responsável por acompanhar as avaliações e reunir informações sobre o desempenho dos magistrados.
Ao final dos dois anos, todo esse material será usado pelo Conselho da Justiça Estadual para decidir sobre a vitaliciedade. A decisão deverá ser tomada em até 90 dias após o encerramento do estágio probatório.
A nova regra foi assinada pela Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger).
