O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de contratar novos anúncios pagos para afirmar que Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala 6×1 de trabalho.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, após o PT veicular no Facebook um vídeo com a afirmação de que o senador é contrário ao fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. A publicação também dizia que o partido de Flávio estaria fazendo uma “campanha pesada” contra a proposta em discussão no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1.
Em entrevistas à imprensa, Flávio Bolsonaro tem defendido uma “alternativa melhor” à mudança, com a possibilidade de o trabalhador escolher sua carga horária por meio de acordos entre empregados e empregadores.
Na decisão, André Mendonça considerou que, embora a legislação eleitoral permita anúncios pagos, o conteúdo das peças foi utilizado para promover propaganda negativa contra o candidato do PL, prática vedada pela legislação.
“Quanto ao conteúdo, observa-se que a mensagem é predominantemente direcionada à desqualificação do representante, associando-o à manutenção da escala 6×1 e à oposição à medida apresentada como benéfica aos trabalhadores”, justificou o ministro.
Mendonça também mencionou trechos da propaganda que classificavam a posição de Flávio como “desumana” e sugeriam que ele pretendia impedir que mães passassem mais tempo com os filhos.
Como os anúncios já haviam sido veiculados entre os dias 12 e 14 de setembro, o ministro determinou que a campanha de Lula não faça novas contratações para a divulgação desse material.
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, também foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e informar os valores efetivamente pagos. Segundo a decisão, foram realizados pelo menos dois pagamentos para custear as publicações, nos valores de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil.
Outras decisões do TSE
Também neste domingo (11), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo exibido pela campanha de Lula no horário eleitoral da televisão. A peça mencionava a relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação sobre uma acusação de estupro envolvendo Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa do PL.
Nunes Marques também havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, criado no WhatsApp para divulgar publicações de apoio ao presidente e que reúne cerca de 3,4 milhões de pessoas.
Horas depois, porém, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, derrubou a decisão que havia suspendido o canal, permitindo que ele voltasse a funcionar.
