TSE proíbe Nikolas Ferreira e Pablo Marçal de republicarem conteúdos eleitorais; multas podem chegar a 500 mil por dia

Decisão também restringe impulsionamento pago nas redes sociais durante o segundo turno presidencial e determina que plataformas prestem esclarecimentos à Justiça Eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (19), uma decisão que impõe restrições ao deputado federal Nikolas Ferreira e ao influenciador Pablo Marçal durante a campanha presidencial de 2026. A medida proíbe os investigados de republicarem conteúdos cuja retirada já tenha sido determinada pela Justiça Eleitoral em seis processos, sob pena de multa de R`$ 50 mil por infração.

A decisão, assinada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também determina que as plataformas Meta e X impeçam o impulsionamento pago de publicações das contas dos investigados até o dia 25 de outubro, data do segundo turno das eleições. Em caso de descumprimento das determinações, as empresas poderão receber multas diárias de R$ 500 mil cada.

Além das restrições, o tribunal estabeleceu prazo de 24 horas para que as plataformas apresentem informações sobre o alcance das publicações investigadas. A determinação busca impedir a circulação de conteúdos já considerados irregulares pela Justiça Eleitoral, sem proibir a divulgação orgânica de manifestações políticas lícitas.

A decisão ocorre no âmbito de uma investigação sobre suposta disseminação de desinformação em benefício da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. A coligação responsável pela ação solicita, entre outras medidas, a cassação da chapa presidencial e a inelegibilidade dos envolvidos. Esses pedidos ainda não foram julgados, e as restrições determinadas pelo TSE não representam uma condenação definitiva dos investigados.

Com a proximidade do segundo turno, marcado para domingo (25), a Justiça Eleitoral intensifica o controle sobre o cumprimento de decisões relacionadas à propaganda política digital. As determinações permanecem sujeitas aos desdobramentos do processo, enquanto as plataformas deverão cumprir as medidas estabelecidas pelo tribunal.