Nesta quarta-feira (03), a Juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) Andréia Brito, decretou a prisão de Ícaro Pinto, condenado a 18 anos de reclusão pelo homicídio de uma jovem em 2017.
Após o pedido de regressão de pena solicitado pelo Ministério Público do Acre (MPAC), com a alegação de que o reeducando teria violado uma medida de cumprimento de pena em aberto, a Juíza acatou o pedido e decretou a prisão de Ícaro Pinto.
Em entrevista exclusiva ao Alerta Cidade, a defesa informou que não havia embasamento jurídico idôneo para tal pedido.
“Trata-se de um pedido de regressão cautelar feito pelo MPAC sem qualquer embasamento jurídico idôneo, levando em consideração apenas as manchetes. A defesa ainda hoje estará apresentando manifestação contrária a esse pedido teratológico realizado e acreditamos que a justiça acreana não irá atender tal pedido infundado. Ressalta-se que não houve descumprimento em nenhum momento por parte do Ícaro, pois, naquele horário o mesmo já poderia está na rua, assim como o local é conhecido pelo ramo alimentício (café da manhã) e não por consumo de bebidas alcoólicas”, pontuou o doutor Matheus Moura, advogado de Ícaro Pinto.
Após tornar-se pública a notícia da decisão da prisão de Ícaro, a defesa do mesmo informou a esta redação que já foi impetrado o Habeas Corpus no plantão judiciário, a fim de manter Ícaro em liberdade.
