Nova regra deve beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores e ampliar os locais que aceitam os cartões em todo o Brasil
Os trabalhadores brasileiros que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) deverão ter mais liberdade para utilizar os benefícios a partir de novembro de 2026. Uma mudança nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) prevê que os cartões sejam aceitos em diferentes maquininhas de pagamento, independentemente da empresa responsável pela emissão ou da bandeira utilizada.
Atualmente, o uso desses benefícios ainda pode ser limitado a estabelecimentos e equipamentos credenciados por determinadas operadoras. Com a chamada interoperabilidade, um trabalhador poderá utilizar seu cartão em uma rede mais ampla de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos habilitados. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança deverá beneficiar mais de 22 milhões de pessoas em todo o país.
As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas pelas operadoras. Desde fevereiro, o percentual máximo descontado dos estabelecimentos é de 3,6%, enquanto a tarifa de intercâmbio não pode ultrapassar 2%, já incluídos nesse limite. Além disso, o prazo para que supermercados e restaurantes recebam os valores das compras foi reduzido de até 30 para 15 dias corridos.
Apesar da ampliação da aceitação, os cartões continuarão destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição permanece voltado ao pagamento de refeições, enquanto o vale-alimentação é utilizado na compra de gêneros alimentícios. A implementação completa da integração está prevista para novembro, conforme o Decreto nº 12.712/2025, com o objetivo de aumentar a concorrência entre operadoras e facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores.
