Na sessão desta quarta-feira, 2, o vereador Zé Lopes (Republicanos), apresentou um Projeto de Lei (PL), que visa proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos sexuais explícitos em eventos públicos. A proposta determina a proibição da contratação de shows e artistas que façam apologia a tais conteúdos, especialmente em eventos abertos à participação de menores.
De acordo com o texto, a proteção à dignidade de crianças e adolescentes é um direito fundamental, assegurando que eles se desenvolvam em ambientes que respeitem sua integridade física, emocional e social. O artigo 1º do projeto enfatiza que é dever do município oferecer condições adequadas para o crescimento saudável dos jovens, em conformidade com os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal.
O artigo 2º da proposta destaca que o acesso à cultura deve ser garantido, mas com restrições rigorosas a conteúdos de apelo sexual explícito. Assim, fica vedada a realização de eventos custeados com recursos públicos que apresentem músicas ou expressões artísticas que possam comprometer a integridade moral e psicológica do público infantojuvenil.
Além disso, o projeto estabelece que qualquer contratação de shows ou eventos que possam ser acessados por crianças e adolescentes deve incluir uma cláusula específica que proíbe a expressão de conteúdo sexual explícito. O descumprimento dessa cláusula poderá resultar na rescisão imediata do contrato e imposição de multa correspondente a 100% do valor acordado, com os recursos destinados ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco.
“Esse PL trata disso, que a prefeitura, pra esses eventos abertos ao público infanto-juvenil ou pra aqueles denominados programas da família, que ele se abstenha de contratar o profissional que não respeite esse critério”, disse o vereador.
