A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) do Acre publicou, nesta terça-feira (28), a Portaria nº 2611/2025, que estabelece novas regras para o expediente administrativo e o atendimento ao público nos setores da pasta. As mudanças entram em vigor a partir do dia 3 de novembro de 2025.

De acordo com o documento, o expediente na SEE — incluindo a sede, anexos e representações nos municípios — passará a ser presencial e ininterrupto, das 7h30 às 14h30. A medida tem como objetivo fortalecer o controle de eficiência, produtividade, pontualidade e assiduidade dos servidores, além de garantir o melhor acompanhamento e entrega das demandas administrativas.

A portaria também define que os servidores com carga horária de 30 horas semanais, que não recebam complementação, dedicação exclusiva ou qualquer outro tipo de serviço extraordinário, deverão cumprir expediente no turno previamente estabelecido em memorando de lotação, preferencialmente das 7h30 às 13h30.

A chefia imediata será responsável por assegurar o cumprimento do novo horário, organizar a distribuição das equipes e monitorar a produtividade. A norma ainda permite que a complementação da jornada semanal ocorra, quando necessário, de forma remota ou presencial, conforme a conveniência de cada unidade administrativa.

Para os servidores que exercem cargos em comissão, funções de confiança ou recebem dedicação exclusiva, a portaria estabelece que poderão ser convocados mesmo após o encerramento do expediente presencial, conforme a natureza das funções desempenhadas.

A SEE reforça que a manutenção do expediente corrido dependerá da comprovação da produtividade individual e coletiva das equipes. Caso os resultados não atendam às metas esperadas, a medida poderá ser revista a qualquer momento.

A nova normativa revoga a Portaria SEE nº 281, de 3 de fevereiro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 3 de novembro de 2025.