A Prefeitura de Tarauacá sancionou a Lei nº 1.166, de 20 de novembro de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 952, de 11 de setembro de 2019, responsável por extinguir o abono salarial e instituir o auxílio-alimentação para servidores municipais.

A mudança aprovada pela Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito atualiza o Art. 6º, §1º da legislação anterior, elevando o auxílio-alimentação destinado aos professores para o valor de R$ 500.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos financeiros passam a valer retroativamente a partir de outubro deste ano. Todas as disposições contrárias ao novo texto ficam revogadas.