A proposta que pretende acabar com a Justiça do Trabalho e extinguir o Ministério Público do Trabalho já reúne 66 assinaturas e foi apresentada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). O movimento, que ainda precisa de mais 105 apoios para começar a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição, gerou forte reação de juristas, entidades de classe e especialistas que veem na iniciativa um ataque direto ao sistema de proteção trabalhista, abrindo espaço para aumento da exploração, fragilização da fiscalização e risco real de retrocessos históricos.

Apesar da resistência de diversos setores da sociedade, a pauta ganha força dentro da ala mais conservadora da Câmara. Entre os signatários está o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), uma das figuras mais influentes da direita no país. Críticos alertam que a eventual extinção desses órgãos desmontaria estruturas essenciais no combate ao trabalho escr4vo, às fraudes e às violações de direitos básicos de trabalhadores.

A seguir, a lista completa e numerada dos deputados que já assinaram o apoio à PEC:

Abílio Brunini – MT Adilson Barroso – SP Adriana Ventura – SP Afonso Hamm – RS Alberto Fraga – DF Amália Barros – MT André Fernandes – CE Bia Kicis – DF Bibo Nunes – RS Cabo Gilberto Silva – PB Capitão Alberto Neto – AM Capitão Alden – BA Carla Zambelli – SP Carlos Jordy – RJ Caroline de Toni – SC Chris Tonietto – RJ Coronel Meira – PE Coronel Ulysses – AC Daniel Freitas – SC Daniela Reinehr – SC Delegado Caveira – PA Delegado Fábio Costa – AL Delegado Ramagem – RJ Diego Garcia – PR Domingos Sávio – MG Dr. Frederico – MG Dr. Luiz Ovando – MS Eros Biondini – MG Evair Vieira de Melo – ES Filipe Barros – PE General Girão – RN Gilson Marques – SC Gilvan da Federal – ES Giovani Cherini – RS Gustavo Gayer – GO Joaquim Passarinho – PA Jorge Goetten – SC José Medeiros – MT Julia Zanatta – SC Junio Amaral – MG Lafayette de Andrada – MG Luiz Lima – RJ Luiz Philippe de Orleans e Bragança – SP Magda Mofatto – GO Marcel Van Hattem – RS Marcelo Álvaro Antônio – MG Marcos Pollon – MS Maurício do Vôlei – MG Maurício Marcon – RS Mauro Benevides Filho – CE Miguel Lombardi – SP Nikolas Ferreira – MG Paulo Bilynskyj – SP Pedro Westphalen – RS Pr. Marco Feliciano – SP Rafael Pezenti – SC Ricardo Salles – SP Roberto Roma – BA Rodolfo Nogueira – MS Rosane Valle – SP.