O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ofereceu denúncia contra Carlos Roberto Carneiro Coutinho, acusado de homicídio, requerendo que ele seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Washington Nilton Medeiros Moreira e datado de 14 de maio de 2026, sustenta que o denunciado deve responder pelo crime previsto no artigo 121 do Código Penal, combinado com o artigo 18, inciso I, segunda parte, que trata do chamado dolo eventual, quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte.
Na denúncia, o Ministério Público pede que a Justiça receba a acusação e determine a citação do réu para responder ao processo, sob pena de revelia. O órgão também requer a oitiva das testemunhas arroladas e o prosseguimento dos atos processuais até eventual pronúncia e posterior julgamento pelo Tribunal do Júri, conforme o rito especial previsto no Código de Processo Penal para crimes dolosos contra a vida.
Além da responsabilização criminal, o MPAC solicitou que, em caso de condenação, seja fixado um valor mínimo correspondente a 10 salários mínimos vigentes como indenização à família da vítima. O Ministério Público ainda requereu a juntada da folha de antecedentes criminais de Carlos Roberto Carneiro Coutinho, por meio do Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ) do Tribunal de Justiça do Acre. O caso seguirá agora para análise do Poder Judiciário, que decidirá sobre o recebimento da denúncia.
