A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do Bolsa Família. A atualização, anunciada pelo governo federal na quinta-feira (17), prevê aumento de 15,04% nos valores pagos pelo programa a partir da folha de outubro.
Com a correção, o valor mínimo pago por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a atualização corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
AGU argumenta que medida não cria novo benefício
Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU defendeu que o reajuste está de acordo com a legislação eleitoral e não caracteriza a criação de um novo benefício.
O órgão argumentou que a Lei nº 14.601/2023 permite a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária. Para a AGU, o decreto apenas atualiza os valores de um programa social permanente, sem alterar os critérios de elegibilidade ou ampliar o número de beneficiários.
O governo também informou que a medida busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. O Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 17 de setembro, estabeleceu a correção dos benefícios pela variação acumulada do INPC.
STF valida reajuste
O pedido da AGU foi analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Na sexta-feira (18), o ministro reconheceu a validade do decreto e entendeu que o reajuste não afronta as regras eleitorais.
Segundo Mendes, a medida não cria um novo benefício nem altera os critérios para participação no programa, mas apenas atualiza os valores pagos às famílias com base em um critério objetivo de correção monetária.
Os novos valores serão considerados na folha de outubro e, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário do programa.
