Plano de trabalho prevê produção de fraldas, absorventes e artefatos de cimento, além de capacitação profissional e encaminhamento para vagas de emprego.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) discutiu nesta sexta-feira (9), em Rio Branco, medidas para oferecer trabalho e qualificação profissional a pessoas presas e ex-detentos. A reunião do grupo Emprega Lab definiu ações para organizar oportunidades de emprego dentro e fora do sistema prisional, incluindo a criação de unidades de produção e parcerias para contratação de trabalhadores.
Entre as propostas estão a instalação de uma malharia, uma fábrica de artefatos de cimento e uma unidade para produzir fraldas e absorventes. O grupo também debateu cursos profissionalizantes e certificação por meio do Senai e do Senac. O Sistema Nacional de Emprego (Sine) poderá atuar no encaminhamento de pessoas que deixaram o sistema prisional para vagas oferecidas por empresas.
As iniciativas integram o Plano Pena Justa, criado para enfrentar problemas do sistema prisional brasileiro após decisão do Supremo Tribunal Federal. O encontro foi conduzido pelo juiz trabalhista Daniel Gonçalves, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJAC, e reuniu dados sobre a empregabilidade desse público.
Antes da próxima reunião, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) deverá revisar os dados para que o plano de trabalho seja formalizado. Também serão discutidas a capacitação de profissionais do Sine para atender presos e ex-detentos e a emissão de documentos de identificação para pessoas custodiadas, em articulação com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a Polícia Civil. A documentação é necessária para facilitar o acesso às oportunidades de trabalho.
