MPF investiga atuação da Meta no combate à LGBTfobia no Facebook, Instagram e Threads

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Meta e a órgãos públicos e entidades da sociedade civil para investigar a atuação das plataformas Facebook, Instagram e Threads no combate ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+. A apuração busca verificar a eficácia dos mecanismos de moderação, a remoção de publicações discriminatórias e o cumprimento das obrigações legais pela empresa. A investigação é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo inquérito civil. Em ofício encaminhado ao Facebook Brasil, ele requisitou dados sobre o funcionamento dos sistemas automatizados de detecção de conteúdos de ódio, a aplicação das políticas de moderação e documentos relacionados às exigências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Marco Civil da Internet. O MPF também pretende comparar a resposta da empresa a conteúdos discriminatórios antes e depois das mudanças anunciadas pela Meta em janeiro de 2025. Para isso, solicitou à SaferNet Brasil informações sobre denúncias de LGBTfobia envolvendo as três plataformas, incluindo publicações comunicadas à empresa, conteúdos removidos, tempo de resposta e casos em que o material permaneceu disponível após a análise. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos também foi acionada para fornecer dados do Disque 100 e de outros canais de atendimento sobre violações contra pessoas LGBTQIA+ em ambientes virtuais. O levantamento abrange o período de 1º de janeiro de 2024 a 30 de setembro de 2026 e deverá apresentar o número mensal de denúncias por plataforma, os tipos de violação registrados e os órgãos responsáveis pelo encaminhamento dos casos. Outros ofícios foram enviados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para esclarecer sua atuação na supervisão das obrigações legais dos provedores; ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), para reunir pesquisas relacionadas à moderação de conteúdo; e à agência de checagem Aos Fatos, para obter registros de experimentos jornalísticos sobre a resposta da Meta a denúncias de publicações nas redes sociais. Investigação começou após mudanças na política da Meta O inquérito civil foi instaurado a partir de uma representação da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), após alterações anunciadas pela Meta em 7 de janeiro de 2025 na Política de Conduta de Ódio. Entre os pontos questionados está a permissão para conteúdos que associem doenças mentais ou anormalidades à identidade de gênero ou à orientação sexual. O MPF busca avaliar os efeitos dessas mudanças e verificar se as medidas adotadas pelas plataformas são suficientes para prevenir ou remover publicações discriminatórias. A apuração também considera o entendimento do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a adoção de medidas adequadas para prevenir ou retirar conteúdos ilícitos, incluindo aqueles que incentivem a discriminação por sexualidade ou identidade de gênero. Segundo o procurador Lucas Costa Almeida Dias, as informações solicitadas permitirão confrontar os dados apresentados pela Meta com registros independentes de denúncias e pesquisas. A análise deverá contribuir para avaliar a efetividade dos mecanismos de detecção e remoção de conteúdos LGBTfóbicos, além de verificar o cumprimento das obrigações legais da empresa. Com a reunião dos dados, o MPF pretende subsidiar a continuidade da investigação e a definição de eventuais medidas relacionadas à atuação das plataformas digitais.