O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (29), que condenações por lesão corporal contra a mulher, motivadas por violência de gênero, podem tornar candidatos inelegíveis. A decisão foi tomada durante julgamento que manteve o impedimento da candidatura de um político de Alagoas nas eleições de 2026.
O caso envolve o advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia concorrer ao cargo de deputado federal. Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), após ter sido condenado pela Justiça por agredir a esposa.
Durante o julgamento, os ministros entenderam que a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero pode ser enquadrada entre os crimes contra a vida previstos na Lei da Ficha Limpa. A legislação estabelece restrições à candidatura de pessoas condenadas por determinados crimes por órgãos colegiados, mesmo antes do encerramento definitivo do processo judicial.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, explicou que o entendimento não cria uma nova causa de inelegibilidade, mas amplia a interpretação das regras já existentes. Segundo ele, as mudanças na legislação sobre violência de gênero devem ser consideradas na aplicação das normas eleitorais.
Além da decisão, os ministros defenderam que o Congresso Nacional atualize a legislação para incluir expressamente as condenações por crimes de violência contra a mulher entre as causas de inelegibilidade. A proposta busca garantir maior clareza jurídica e reforçar a proteção dos direitos das mulheres no âmbito político e eleitoral.
Foto: Reprodução/Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
