Vale-alimentação e vale-refeição terão novas regras a partir de 7 de novembro; veja o que muda

Mudanças prometem facilitar o uso dos cartões em supermercados e restaurantes, além de reduzir taxas cobradas dos comerciantes.

Os trabalhadores brasileiros que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão mudanças na utilização dos benefícios a partir do próximo sábado (7). As novas regras fazem parte da atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e buscam facilitar o uso dos cartões em diferentes estabelecimentos comerciais.

A principal novidade é a chamada interoperabilidade, que permitirá que cartões de diferentes operadoras sejam utilizados em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento. Na prática, a medida pretende oferecer mais liberdade aos trabalhadores na escolha de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos que aceitam os benefícios.

Outra mudança envolve os comerciantes. As regras estabelecem um limite de 3,6% para as taxas cobradas nas transações e um prazo máximo de 15 dias corridos para o repasse dos valores das vendas. A intenção é reduzir os custos dos estabelecimentos e estimular a concorrência entre as operadoras.

Para os trabalhadores, o valor recebido mensalmente não sofrerá alteração automática. O vale-refeição continuará destinado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação será utilizado para adquirir alimentos. Os benefícios não poderão ser usados para outras finalidades.