Rio Branco, AC, 21 de abril de 2024 07:04

Exclusivo: Defesa de Ícaro Pinto diz que não há embasamento jurídico idôneo para o pedido de regressão da pena

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Após um vídeo circulado na internet, em que Ícaro Pinto, condenado a 18 anos de reclusão por homicídio de uma jovem em 2017, aparece envolvido numa briga no mercado do bosque, o Ministério Público do Acre (MPAC), solicitou o pedido de regressão do regime penal de Ícaro.

O Alerta Cidade entrou em contato com a defesa de Ícaro, que informou a esta redação que não há embasamento jurídico idôneo para que haja o pedido de regressão da pena.

“O ícaro estava tomando o seu café da manhã para depois ir trabalhar em seus negócios particulares, como faz costumeiramente. Entretanto, em dado momento um casal iniciou uma briga física ao lado, e um dos murros pegou nas costas do Ícaro, sendo que ele levantou de maneira assustada com o evento. Em nenhum momento houve agressão ou revide por parte do Ícaro, o video veiculado é claro em relação a isso. Também é totalmente inverídica a afirmativa que ele estaria alcoolizado. Estamos vigilantes nas mídias e nos comentários ofensivos em desfavor do Ícaro para posteriormente ajuizarmos ações de cunho criminal e cível com o fim de restabelecer a honra e a verdade real dos fatos em favor do Ícaro. Atualmente o Ícaro cumpre sua pena em regime aberto, e sempre cumpriu de maneira integral sem nenhuma intercorrência, respeitando todos os ditames impostos pelo juízo, afirmou o doutor Matheus Moura, advogado do Ícaro Pinto.

Ainda em conversa com o Alerta Cidade, Moura destacou que já estava se movimentando para apresentar manifestação contrária ao pedido que estaria levando em consideração apenas manchetes. “Trata-se de um pedido de regressão cautelar feito pelo MPAC sem qualquer embasamento jurídico idôneo, levando em consideração apenas as manchetes. A defesa ainda hoje estará apresentando manifestação contrária a esse pedido teratológico realizado e acreditamos que a justiça acreana não irá atender tal pedido infundado. Ressalta-se que não houve descumprimento em nenhum momento por parte do Ícaro, pois, naquele horário o mesmo já poderia estar na rua, assim como o local é conhecido pelo ramo alimentício (café da manhã) e não por consumo de bebidas alcoólicas”, concluiu o advogado.

O Alerta Cidade irá acompanhar de perto os desdobramentos deste caso.